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Em dezembro de 2023, o STJ afetou quatro recursos especiais (2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205) para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A questão em debate, registrada no Tema 1.223, refere-se à legalidade da inclusão do PIS e da COFINS na base de cálculo do ICMS.
Desde o início do século XX, têm sido observadas manifestações em prol de ações sociais por parte das empresas. A partir de então, a contabilidade tem desempenhado um papel importante na...
Sem débitos a declarar na “DCTF Mensal”, a pessoa jurídica fica desobrigada do envio a partir do segundo mês em que permanecer nessa situação. Seguindo o calendário previsto na...
O Grupo de Trabalho Cooperativas discute assuntos ligados a leis e regulamentações para as cooperativas de crédito Nossa gerente de auditoria especialista em cooperativas de crédito, Vanessa...
STJ define a legalidade da inclusão das tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS No último dia 13 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou o julgamento do Tema 986, relativo...
Em um mundo empresarial cada vez mais competitivo e globalizado, a gestão eficaz de tributos se torna um componente vital para o sucesso e para a sustentabilidade das empresas. A revisão...
O FGTS Digital facilita a vida do empregador e põe fim na SEFIP. Confirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital entrou oficialmente em vigor no dia 1º de março de 2024...
A Auditoria Trabalhista desempenha um papel essencial nas empresas, oferecendo uma abordagem sistemática para avaliar e aprimorar as práticas junto aos colaboradores. Essa técnica não apenas...
O legítimo interesse emerge como uma ferramenta vital para organizações que priorizam a conformidade adequada com a LGPD. No dia 2 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de...
A urgência e importância das questões ambientais tornam-se cada vez mais evidentes em um mundo onde as mudanças climáticas e o esgotamento dos recursos naturais representam desafios críticos.
