Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS Em dezembro de 2023, o STJ afetou quatro recursos especiais (2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e...
Sem débitos a declarar na “DCTF Mensal”, a pessoa jurídica fica desobrigada do envio a partir do segundo mês em que permanecer nessa situação. Seguindo o calendário previsto na...
O Grupo de Trabalho Cooperativas discute assuntos ligados a leis e regulamentações para as cooperativas de crédito Nossa gerente de auditoria especialista em cooperativas de crédito, Vanessa...
O FGTS Digital facilita a vida do empregador e põe fim na SEFIP. Confirmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital entrou oficialmente em vigor no dia 1º de março de 2024...
O legítimo interesse emerge como uma ferramenta vital para organizações que priorizam a conformidade adequada com a LGPD. No dia 2 de fevereiro de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de...
Com a revogação, é possível recorrer ao judiciário para garantir o direito ao benefício fiscal até fevereiro de 2027. O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado...
Empresas podem utilizar como crédito os valores pagos a título de ICMS-ST na aquisição de mercadorias para revenda O ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –...
Contribuintes tem até 1º de abril de 2024 para adesão ao programa e regularizarem débitos não declarados. No dia 30 de novembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.740/2023, objetivando a...
A Lei 14.789/2023 regulamenta a tributação das subvenções de ICMS No dia 29 de dezembro de 2023, foi publicada a Lei nº 14.789/2023, que modificou as regras de tributação de incentivos fiscais...
O Congresso Nacional promulgou a reforma tributária, que prevê novas regras de cobrança e pagamento de tributos No último dia 20 de dezembro, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132...